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GOVERNO DEVE AMPLIAR PARA 33% CORTE NAS ALÍQUOTAS DE IPI

31 de março de 2022

Governo prevê que medida trará redução de custos da cadeia produtiva.

O governo deve publicar hoje um decreto que ampliará de 25% para 33% o corte nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), disse uma fonte.

O novo decreto também atenderá a acordo político feito com a bancada do Amazonas, para retirar da medida os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Porém, apenas parte dos produtos será excepcionalizada. Ainda não sabem quais, mas a fonte disse que são “alguns itens que são o grosso da produção” e aqueles produzidos quase exclusivamente na ZFM.

O governo espera, com essa medida, um impacto de redução de custos na cadeia produtiva. Não são aguardados impactos relevantes nos preços ao consumidor. O corte no IPI faz parte de uma nova estratégia de política econômica: cortar a carga tributária quando houver excesso de arrecadação. E não fazer como governos anteriores, que utilizaram crescimento das receitas para elevar gastos.

A isenção do Imposto de Renda para estrangeiros que aplicarem no mercado de capitais é outra medida nessa direção. O governo espera anunciá-la nos próximos dias, junto com o pacote de crédito para micro, pequenas e médias empresas. O pacote de crédito deverá contemplar o alongamento do prazo das operações do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). É a forma encontrada para contornar o custo de empréstimos, indexados à taxa Selic, que subiu de 2% no período da pandemia para 11,75%.

A retomada das linhas de crédito depende ainda da aprovação de um projeto de lei, em análise na Câmara, que adia para o fim de 2023 a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos aportados no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo foi peça importante para a viabilização do Pronampe, pois se propôs a cobrir perdas dos bancos com empréstimos às micro e pequenas empresas. A ideia é reforçar o FGO com recursos que retornarem das operações. A lei atual manda o fundo devolver os recursos ao Tesouro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a proposta pode ser votada na próxima semana. Ao fortalecer a atividade, as medidas podem melhorar as condições para o ministro da Economia, Paulo Guedes, resistir às pressões por aumento nas despesas que surgirão até as eleições.

FONTE: Valor Econômico. Por Lu Aiko Otta — De Brasília

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