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TOFFOLI DIZ QUE JUDICIÁRIO É “MUITO MAIS CORRETO E DECENTE” QUE TRIBUNAIS ARBITRAIS

29 de março de 2022

Ministro deu alfinetada durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Dias Toffoli deu uma alfinetada nos tribunais arbitrais em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). “Grandes empresas estão fugindo da arbitragem”, disse, arrematando que “o Poder Judiciário é muito mais correto e muito mais decente que alguns tribunais arbitrais, que têm mostrado fragilidades”.

Arbitragem é um meio de resolução de conflitos alternativo ao Judiciário. É praticada em câmaras privadas e muito usada por empresas para discutir questões contratuais – especialmente na área societária. Por meio desse sistema, árbitros são escolhidos pelas partes e decidem a disputa. A decisão é final. Só cabe recurso à Justiça por possíveis vícios nos julgamentos.

Toffoli não citou nenhum tribunal em específico e não detalhou casos em que teriam havido problemas. Ele usou a arbitragem como exemplo durante discussão sobre o novo critério de desempate dos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância, na esfera administrativa, para discutir cobranças da Receita Federal.

A Corte debatia, naquele momento, a possibilidade de a Fazenda Nacional recorrer ao Judiciário nos casos em que ficar derrotada em razão do novo critério – que favorece os contribuintes. Essa possibilidade foi levantada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Outros ministros – entre eles, Toffoli – estavam divergindo, defendendo que isso só poderia ocorrer quando existissem indícios de coação, dolo ou fraude.

Daí a comparação com a arbitragem. Toffoli recordou que a Corte declarou a Lei de Arbitragem constitucional e, na ocasião, afirmou que havendo vício no processo de julgamento, as portas do Judiciário estariam abertas às partes. “O que, aliás, tem ocorrido, infelizmente, na arbitragem privada. Muitos casos estão desaguando no Judiciário.”

FONTE: Valor Econômico. Por Joice Bacelo — Do Rio

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