Telefone: (11) 3578-8624

SAIBA QUAIS TESES AS EMPRESAS JÁ CONSEGUIRAM REVERTER NO CARF

25 de março de 2022

Mudança se deve ao novo critério de desempate dos julgamentos, que favorece os contribuintes.

As empresas conseguiram virar a jurisprudência, a seu favor, em pelo menos 19 teses de alto impacto econômico em decorrência da mudança do critério de desempate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – a mais alta instância administrativa para questionar cobranças feitas Receita Federal. Esse modelo, vigente há dois anos, favorece o contribuinte e está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

As “viradas” de jurisprudência ocorreram nas Câmaras Superiores, a última instância do Carf. Só na 1ª Seção, foram 12 temas. Pelo menos 26 empresas foram beneficiadas. Juntas, conseguiram cancelar mais de R$ 500 milhões de cobranças originadas em autos de infração.

Na 2ª Seção, houve registro de mudança de jurisprudência em pelo menos três temas e na 3ª Seção, em quatro. Os julgamentos na 2ª Seção favoreceram quatro contribuintes. Eles conseguiram cancelar R$ 21,4 milhões em autuações fiscais da Receita Federal.

Já 3ª Seção, seis foram beneficiados e, juntos, conseguiram se livrar de pagar R$ 65 milhões.

Esses registros constam no sistema do Carf e a lista completa de teses, contribuintes envolvidos e os números dos processos você confere aqui:

1ª SEÇÃO

1 – “CSLL/coisa julgada” – afeta empresas que obtiveram decisões judiciais no começo dos anos 90 e, desde lá, não pagam CSLL

Contribuintes beneficiados:

Cifra S.A Crédito – R$ 23,9 milhões (processo nº 16327.721346/2013-25)

Companhia Brasileira de Distribuição – R$ 33 milhões (processo nº 19515.721887/2013-24)

Rima Industrial S.A – R$ 84,8 milhões (processo nº 10670.002503/2009-27)

2 – Amortização de ágio

Contribuintes beneficiados:

Unilever Brasil – R$ 29,2 milhões (processo nº 16561.720028/2014-55)

Lojas Americanas – R$ 28,2 milhões (processo nº 16682.720737/2014-64)

3 – Tributação de lucro de subsidiárias situadas em países com quem o Brasil tem tratado para evitar a dupla cobrança

Contribuintes beneficiados

Intercement Brasil – R$ 9,9 milhões (processo nº 16561.000065/2009-86)

Camargo Corrêa – R$ 8,2 milhões (processo nº 16561.720057/2011-74)

Hispamar Satélites – R$ 18,6 milhões (processo nº 12448.738575/2011-90)

4 – Lucros no exterior (discussão sobre a tese do “emprego de valor”)

Contribuinte beneficiado:

Metro Taxi Aéreo Ltda – R$ 2,5 milhões (processo nº 16327.001277/2005-20)

5 – Juros sobre capital próprio (uso acumulado desses valores nas deduções do IRPJ e da CSLL)

Contribuintes beneficiados:

Santander Brasil S.A Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários – R$ 18,3 milhões (processo nº 16327.001202/2009-72)

Banco Sofisa S.A – R$ 24,7 milhões (processo nº 16327.721311/2014-77)

Zacarias Veículos Ltda – R$ 1,1 milhão (processo nº 10950.006120/2007-10)

6 – Trava de 30% ao ano para aproveitamento de prejuízos fiscais

Contribuintes beneficiados:

PEM Participações e Empreendimentos – R$ 19,4 milhões (processo nº 19515.007944/2008-00)

Novelis do Brasil – R$ 1,4 milhão (processo nº 19515.004273/2009-06)

José Marcos de Souza Freire – R$ 2,9 milhões (processo nº 13896.720620/2011-34)

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Rubi – R$ 8 milhões (processo nº 16327.001394/2009-17)

7 – PIS e Cofins sobre valores de incorporação e resgate de ações no processo de fusão entre a BM&F e a Bovespa

Contribuinte beneficiado:

RSBF Participações e Serviços de Escritório S.A – R$ 35,7 milhões (processo nº 16327.720693/2011-79)

8 – Concomitância de multa isolada e multa de ofício nos recolhimentos de Imposto de Renda por estimativa (empresas do lucro real)

Inúmeros contribuintes beneficiados

(processo nº 10665. 001731/2010-92 foi o primeiro)

9 – Preços de transferência – exclusão de frete, seguro e impostos do cálculo

Contribuintes beneficiados:

Goodyear do Brasil – R$ 4,3 milhões (processo nº 16561.720110/2014-80)

General Motors do Brasil – R$ 84,1 milhões (processo nº 16561.720096/2014-14)

Du Pont do Brasil – R$ 4,1 milhões (processo nº 16561.000045/2006-62)

Gevisa S.A – R$ 20,9 milhões (processo nº 16561.720183/2013-91)

Ford Motor Company Brasil – R$ 8,7 milhões (processo nº 16561.000171/2008-89)

10 – Preço de transferência (discussão sobre empréstimos a pessoas vinculadas no exterior)

Contribuinte beneficiado:

Yamaha Motors – R$ 15 milhões (processo nº 10283.720367/2012-10)

11 – Preço de transferência (discussão sobre o conceito de agregação de valor)

Contribuinte beneficiado:

Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda – R$ 32,1 milhões (processos nº 16643.720045/2014-82 e nº 16643.720054/2013-92)

12 – Preço de transferência (discussão sobre método mais favorável)

Contribuintes beneficiados:

Ford Motor Company Brasil – R$ 8,7 milhões (processo nº 16561.000171/2008-89)

Johnson Matthey Brasil – R$ 7,1 milhões (processo nº 16561.000217/2008-60)

2ª SEÇÃO

1 – Contribuição previdenciária sobre bônus de contratação

Contribuinte beneficiado:

Ambev – R$ 15,7 milhões (processo nº 17546.000495/2007-97)

2 – Contribuição previdenciária sobre auxílio pago em “ticket”

Contribuintes beneficiados:

Canexus Química Brasil Ltda – R$ 244 mil (processo nº 15586.000984/2010-42)

Auto Viação Triângulo Ltda – R$ 361 mil (processo nº 10970.000118/2010-02)

3 – Contribuição Previdenciária sobre remuneração paga a estagiário

Contribuinte beneficiado:

Banco Santander – R$ 5 milhões (processos nº 16327.001905/2008-10 e nº 16327.001894/2008-78)

3ª SEÇÃO

1 – IOF sobre concessão de empréstimos entre empresas do mesmo grupo

Contribuintes beneficiados:

Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda – R$ 6,5 milhões (processo nº 10480.722541/2013-13)

Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda. – R$ 7,1 milhões (processo nº 10120.724194/2015-14)

2 – IPI (planejamento tributário)

Contribuinte beneficiado:

Via Itália Comércio e Importação de Veículos Ltda – R$ 24,8 milhões (processo nº 11065.724114/2015-03)

3 – IPI sobre serviços gráficos por encomenda

Contribuintes beneficiados:

Silfer Comércio, Indústria e Exportação de Artefatos de Papéis EIRELI – R$ 16,2 milhões (processo nº 19515.003636/2010-11)

Diskpar Logística e Automação Ltda – R$ 7,9 milhões (processo nº 10882.001315/2007-24)

4 – Créditos de PIS e Cofins sobre embalagens

Contribuinte beneficiado:

Vitapelli Ltda – R$ 2,4 milhões (processo nº 10835.722067/2013-62)

FONTE: Valor Econômico. Por Joice Bacelo – Do Rio

Receba nossas newsletters