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CONGRESSO RECOMPÕE PROGRAMA PARA SETOR DE EVENTOS, INCLUINDO ALÍQUOTA ZERO PARA QUATRO TRIBUTOS FEDERAIS

25 de março de 2022

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um dos segmentos que mais sofreu com as medidas adotadas contra a pandemia de coronavírus, com perdas estimadas por representantes da categoria na ordem de R$ 230 milhões em 2020 e 21.

O economista Fernando Gomes explica que entre os benefícios concedidos ao setor, estão a indenização para as empresas que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada a R$ 2,5 bilhões no total; alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses; e flexibilização de regras para participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), entre outros.

Fernando Gomes também comenta os efeitos esperados com novas medidas anunciadas pelo governo, como por exemplo a liberação de recursos do FGTS até o limite de R$ 1.000 por trabalhador, o que deve beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar R$ 30 bilhões na economia de forma imediata; e também a ampliação do crédito consignado para os beneficiários da Previdência. Para ele, as ações podem impulsionar a retomada do crescimento e oferecer um alívio financeiro para esses segmentos da população.

Já sobre a alta da taxa Selic para 11,75%, o economista aponta que os aumentos sucessivos feitos pelo Banco Central ainda não conseguiram desacelerar a inflação, cujo acumulado em 12 meses continua em mais de 10%, sendo que a última previsão de inflação apontada para esse ano já está em 6,59%, contra uma meta de 3,5%.

FONTE: Câmara dos Deputados

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