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EMPRESÁRIOS PEDEM MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DE IMPORTADOS DA CHINA

24 de março de 2022

Documento entregue à PGR sugere subfaturamento de notas fiscais e reetiquetagem da Suécia para burlar fiscalização.

Empresários apresentaram um ofício à PGR com queixas contra plataformas estrangeiras que importam produtos da China a pessoas físicas no Brasil; o documento cita sites como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre.

Um grupo de empresários apresentou nesta 4ª feira (23.mar.2022) um ofício à PGR (Procuradoria Geral da República) com queixas contra plataformas estrangeiras que importam produtos da China a pessoas físicas no Brasil.

A ação foi encabeçada pelo dono da varejista Havan, Luciano Hang, CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki e também ganhou apoio da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica),  Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos) e do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

De acordo com o ofício a que o Estado de S. Paulo teve acesso, as plataformas adotaram uma “construção de engenharia de como burlar a Receita”. O documento que reproduz imagens de anúncios e cita sites como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre propõe modificar as normas tributárias para que a pessoas físicas paguem os tributos no momento da compra. O material também foi apresentado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

A queixa sugere o subfaturamento das notas fiscais e reetiquetagem da Suécia para burlar a fiscalização na Receita Federal. O material apresentado à PGR indica ainda que os produtos importados são, posteriormente, vendidos em shoppings virtuais em transações locais e cita plataforma como Shopee e Mercado Livre.

A prática utilizada pelos sites, segundo os empresários, é utilizada para evitar a cobrança de taxas e impostos. Atualmente, estão isentas da tributação da Receita Federal importações de até US$ 50, livros, revistas, outros materiais periódicos e medicamentos.

FONTE: Poder360

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