Encontro ocorrerá nesta terça-feira (22), no Palácio do Buriti, em Brasília. Há cerca de duas semanas, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal começou a debater com técnicos se a proposta é realmente constitucional.

Os secretários de Fazenda estaduais se reunirão com governadores nesta terça-feira (22/3) para deliberar a articulação de uma ação na justiça contra a Lei Complementar 192/22, que dispõe sobre a tributação do ICMS sobre os combustíveis.

Há cerca de duas semanas, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz) começou a debater com técnicos se a proposta é realmente constitucional, já que, segundo eles, o Executivo e o Legislativo estariam interferindo em temas de competência apenas dos estados.

A ideia era apresentar uma proposta enxuta para que os governadores pudessem aprovar e entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o texto do Executivo. Contudo, apesar de evoluírem na discussão, eles entendem que ainda há pontos a serem esclarecidos e ajustados.

“Os debates continuarão amanhã com os governadores, na reunião do Fórum Nacional de Governadores, e, possivelmente, na quarta-feira, ainda com o objetivo de finalizar as propostas e medidas, tanto quanto aos aspectos jurídicos, como em relação à executoriedade da alíquota ad rem prevista na lei complementar no. 192/22 vigente”, dizia o comunicado envidado à imprensa.

O encontro ocorrerá nesta terça-feira (22), no Palácio do Buriti, em Brasília, e contará também com a presença do presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro.

FONTE: Correio Braziliense. Por Cristiane Noberto