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GOVERNO QUER MUDANÇA EM LEI PARA NÃO TER QUE COMPENSAR CORTE DE TRIBUTO SOBRE COMBUSTÍVEIS

18 de março de 2022

Na semana passada, em meio à disparada nos preços, Congresso aprovou e Bolsonaro sancionou projeto que zera cobrança de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha.

“A alteração abre uma exceção aos requisitos para realização da redução de receita referente a tributos sobre esses produtos”, informou o Ministério da Economia.

“Dessa forma, a perspectiva é que a LDO passe a oferecer condições para a avaliação e aprovação de medidas atualmente em discussão no Congresso Nacional, de modo a suavizar a alta de preços desses produtos, decorrentes do cenário internacional”, acrescentou o governo.

Quanto o governo deixará de arrecadar?

Segundo o Ministério da Economia, o governo federal deixará de arrecadar, entre março a dezembro deste ano, R$ 16,59 bilhões com o corte de tributos sobre os combustíveis, sendo:

R$ 15,18 bilhões da redução a zero do Pis/Pasep e da Cofins do diesel;

R$ 710,11 milhões da redução do biodiesel;

R$ 274,73 milhões da redução do querosene da aviação civil;

R$ 428,12 milhões da redução do gás liquefeito de petróleo e de gás natural.

De acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, o impacto da isenção do PIS-Cofins para combustíveis deve ser de R$ 17,6 bilhões para a União neste ano.

O cálculo considera as alíquotas vigentes em março de 2022 e as quantidades de consumo estimadas para o período de março a dezembro, utilizando a média dos últimos três anos.

Parte dos governadores afirma que a tendência é haver perda de arrecadação dos estados com a criação de uma alíquota única sobre os combustíveis. A estimativa para essa perda, porém, ainda não foi divulgada.

Os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) ainda vão definir qual será essa alíquota. Têm até 31 de dezembro para isso.

Até a regulamentação da nova alíquota, os estados ficam obrigados a cobrar ICMS do diesel sobre uma base de cálculo que resulta da média do preço nos últimos cinco anos.

O impacto fiscal dessa regra transitória também não foi divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que reúne secretários de Fazenda dos estados.

Segundo a Instituição Fiscal Independente, se considerada a média de preço dos últimos cinco anos, haveria uma redução de R$ 0,27 por litro de diesel, o que resultaria em uma perda de R$ 13,3 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para os estados e R$ 3,3 bilhões para os municípios.

FONTE: G1. Por Alexandro Martello — De Brasília

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