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GOVERNO VAI CORTAR 0,38% DO IOF NOS EMPRÉSTIMOS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

17 de março de 2022

Também faz parte do pacote de estímulos a renegociação dos débitos no Simples e a retomada das linhas de crédito criadas na pandemia. “A nossa visão não é de fazer bondade”, diz Afif Domingos.

O governo vai cortar em 0,38% as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito de micro, pequenas e médias empresas, informou, ao Valor, o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. A medida faz parte de um “conjunto de fortalecimento da base econômica do Brasil”, disse ele.

Também faz parte desse pacote a renegociação dos débitos das empresas do Simples e a retomada das linhas de crédito criadas na pandemia: o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A elaboração dessas medidas tem sido comandada nos bastidores pela nova secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.

“A nossa visão não é de fazer bondade”, afirmou Afif Domingos. “Avaliamos que, na realidade pós-pandemia, é hora de estender a mão para quem gera empregos, apesar das dificuldades.”

Ele acrescentou que, com a alta da inflação, o Banco Central tem elevado os juros. A redução do IOF é uma forma de ajudar a minorar esse impacto sobre as operações de crédito.

O 0,38% foi acrescido ao imposto em 2008, para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e está lá até hoje. Avalia-se se o corte de 0,38% poderá ser estendido às Empresas Simples de Crédito.

Na terça-feira (15), o governo anunciou a redução do IOF sobre câmbio e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, adiantou que novos cortes tributários estão a caminho. “Estamos trabalhando em mais programas de crédito e eventuais desonerações de algumas modalidades de crédito”, afirmou.

Todas essas medidas integram o pacote de crédito de R$ 100 bilhões, cujo anúncio já foi adiado por duas vezes. A expectativa é destravá-lo na próxima semana.

Mas, independentemente do lançamento dessas medidas, as dívidas no Simples já podem ser negociadas em condições favoráveis, frisou Afif. Ele acrescentou que as empresas devem se apressar, pois o prazo para regularização vai até 31 de março. O prazo é curto e empresas correm o risco de “sair do Simples para cair no complicado”, comentou.

A renegociação de dívidas foi aberta depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também chamado de Refis.

Com isso, 437 mil empresas endividadas ganharam a possibilidade de parcelar dívidas, que somam R$ 20 bilhões, em até 180 vezes, com descontos conforme a queda no faturamento no período de março a dezembro de 2020, na comparação com igual período em 2019.

Há pressões, não atendidas até agora, para um adiamento de prazo até 30 de abril. “A prorrogação é necessária para que as empresas tenham tempo suficiente para formalizar seus pedidos de reparcelamento”, disse o presidente o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo, Joseph Couri.

O pacote de crédito de R$ 100 bilhões teve seu anúncio suspenso porque contém medidas que reformulam o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), ainda sob análise do Ministério do Desenvolvimento Regional. Existe a possibilidade de essa parte ser retirada do pacote, se as discussões demandarem mais tempo.

Dentro da agenda positiva do governo, deverão ser confirmadas nesta quinta-feira (17) medidas no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência: antecipação do 13º de aposentados e pensionistas, liberação de saques de até R$ 1.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma linha de microcrédito digital e a elevação do limite de consignado para aposentados e pensionistas.

Está na “fila” das solenidades no Palácio do Planalto a isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicarem no mercado de capitais.

FONTE: Valor Econômico. Por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília

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