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TRIBUTOS – SETOR DE SERVIÇOS DEFENDE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E LIMITES PARA CBS E IBS

24 de fevereiro de 2022

Empresas da área resistem às tentativas de mudança no atual sistema de tributação do consumo.

Às vésperas da leitura do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) à PEC 110, que faz a reforma tributária ampla e cria o IVA Dual, a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) enviou ofício aos senadores mostrando preocupação com os rumos da discussão. “No formato atual, a PEC 110 será nefasta sobre os estratos empresariais em que estão os empregos presente e futuro. Não podemos ser vencidos pelo cansaço que se busca impor e os apelos de que sua conclusão está demorando. Como não alcançou ainda uma solução melhor para o país, preferível aguardá-la”, diz o texto.

O setor de serviços tem sido o principal foco de resistência nas tentativas de mudança na atual sistemática de tributação do consumo, tanto em nível federal como estadual. A grande preocupação é que, ao se unificar os tributos, a calibragem da alíquota do novo tributo termine por elevar a carga tributária no segmento. É a mesma preocupação que ajudou a emperrar a tramitação da CBS, que unificava apenas os tributos federais.

Os serviços querem mais de uma alíquota, aliviando a carga para o segmento, e ainda definindo tetos tanto na CBS como no IBS, que já estão propostas em emendas apresentadas por alguns senadores. “É possível uma alternativa de consenso que permita um maior equilíbrio nos ganhos com a proposição. Sem dúvida, a PEC, ao adotar a proposta de emenda que garante alíquotas variadas, sem aumento de carga para os Serviços ao consumidor final, permitirá o crescimento com emprego e não impedirá um ganho de competitividade da produção de bens nacional”, diz o texto.

FONTE: Jota – Por Fabio Graner

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