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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – GOVERNO FEDERAL IMPULSIONA A IMPLEMENTAÇÃO DO BALCÃO ÚNICO

24 de fevereiro de 2022

O sistema possibilita ao empreendedor abrir uma empresa de forma simples e desburocratizada.

Atualmente, o Balcão Único está presente em dezessete estados brasileiros.

Nesta terça-feira (22), representantes da Casa Civil e do Ministério da Economia dialogaram sobre os avanços na implementação do “Balcão Único” pelas unidades da Federação. O sistema, lançado em 2021, permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e online, reduzindo as burocracias e otimizando tempo e dinheiro. Atualmente, está presente em dezessete estados do País e em processo de expansão para as demais localidades.

O Balcão Único é disponibilizado pela Junta Comercial dos estados e pode ser acessado de qualquer lugar, bastando realizar o login por meio da plataforma de autenticação Gov.Br. O sistema utiliza um formulário único, acessível no ambiente virtual para coletar as informações, realizar as consultas e receber as autorizações necessárias dos diversos órgãos que atuam no processo de abertura de empresa, unificando etapas, como: análise de viabilidade, registro e licenciamento.

O principal impacto da iniciativa pode ser sentido no tempo necessário para abertura de empresas, que antes era de cinco dias e nove horas em 2019, e atualmente está em apenas dois dias. Em 2021, segundo o Mapa de Empresas, foram abertas mais de quatro milhões de novas empresas no País, a maioria MEI.

O projeto, fruto dos esforços do Governo Federal para reduzir a burocracia e simplificar a vida do cidadão, foi resultado de discussões realizadas na Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria Especial da Receita Federal (SERFB) e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Saiba mais sobre Balcão Único em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/janeiro/governo-federal-lanca-201cbalcao-unico201d-para-simplificar-a-abertura-de-empresas

Com informações do Ministério da Economia.

FONTE: Casa Civil

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