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IMPOSTO DE RENDA FAZ 100 ANOS EM 2022 À ESPERA DA APROVAÇÃO DE REFORMA PELO CONGRESSO

21 de fevereiro de 2022

Regras para a declaração deste ano deverão ser anunciadas nos próximos dias pela Receita Federal. Tradicionalmente, prazo de entrega começa em março e se estende até o fim de abril.

O Imposto de Renda completa 100 anos em 2022 em meio a um debate sobre alterações mais profundas nas regras, como correção da tabela das pessoas físicas, limitação dos descontos, taxação de lucros e dividendos e redução das alíquotas para empresas.

Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano base 2021) ainda não foi confirmado pela Receita Federal – mas deve seguir o padrão dos anos anteriores e se estender do início de março até o fim de abril. As regras devem ser anunciadas nos próximos dias pela Receita Federal.

A proposta de reforma do IR, enviada inicialmente pelo governo ao Congresso, segue paralisada no Senado Federal, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados com alterações em outubro do ano passado.

O relator no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), entretanto, apresentou um novo projeto. Ele quer ampliar a faixa de isenção do IR, inicialmente de até R$ 2,5 mil (sugerida pela área econômica) para R$ 3,3 mil, o que aumentaria o número de isentos e, também, a renúncia de arrecadação. Pela tabela atual, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

Durante a campanha de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro defendeu isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060 atualmente). Na ocasião, também propôs uma alíquota única de 20% acima desse valor.

Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) calculou que a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas chega a 134,52%. O percentual é calculado considerando a inflação acumulada de 1996 a 2021.

Defasagem na tabela do Imposto de Renda é de 134,53%.

Pelos cálculos do Sindifisco, se a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida pela inflação, nenhum contribuinte do Imposto de Renda cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto.

Para o Tesouro Nacional, eventuais correções na tabela do IR das pessoas físicas favoreceriam quem ganha mais e contribuiria para agravar a desigualdade da distribuição de renda.

Com informações do g1.

FONTE: Fenacon

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