Versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf para a entrada do 4º grupo de contribuintes em abril de 2022.
Considerando a necessidade de adequações na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf para a entrada do 4º grupo de contribuintes em abril de 2022, disponibilizamos abaixo os ajustes a serem realizados:
1) No quadro “Resumo dos registros” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, na coluna “Condição” dos campos “infoEFR” onde se lê “O (Se {natJurid} = [102-3, 103-1, 105-8, 106-6, 108-2, 117-1, 118-0, 123-6, 124-4]); N (Nos demais casos).”, leia-se “O (Se a natureza jurídica for de Administração Pública (grupo 1); N (Nos demais casos).”
| infoEFR | infoCadastro | 6 | Informações da Administração Pública relativas a EFR | 0-1 | – | O (Se a natureza jurídica for de Administração Pública (grupo 1);
N (Nos demais casos). |
2) No quadro “Detalhamento dos registros e campos” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, na coluna “Descrição” dos campos “infoEFR” onde se lê “Informações de órgãos públicos estaduais e municipais relativas a Ente Federativo Responsável – EFR.”, leia-se “Informações da Administração Pública relativas a Ente Federativo Responsável – EFR.”
| 34 | infoEFR | infoCadastro | G | – | 0-1 | – | – | Informações da Administração Pública relativas a Ente Federativo Responsável – EFR |
| 59 | infoEFR | infoCadastro | G | – | 0-1 | – | – | Informações da Administração Pública relativas a Ente Federativo Responsável – EFR |
3) No quadro “Detalhamento dos registros e campos” de todos os eventos, na coluna “Descrição” dos campos “nrInsc”, cujo registro pai seja “ideContri” onde se lê “Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).”, leia-se “Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições).”
No quadro abaixo, está representada a alteração para os eventos R-1000, R-1070, R-2010, R-2055, R-2098, R-2099, R-5001, R-5011 e R-9000.
| 10 | nrInsc | infoContri | E | C | 1-1 | 014 | – | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). |
No quadro abaixo, está representada a alteração para os eventos R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060 e R-3010.
| 13 | nrInsc | infoContri | E | C | 1-1 | 014 | – | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido. Deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). |
Observações:
1 – A numeração dos campos demonstrados acima pode variar de acordo com o evento.
2 – As alterações citadas nessa nota técnica farão parte da próxima versão dos leiautes da EFD-Reinf, quando publicada.
FONTE: Portal Sped (EFD-Reinf)