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PARALISAÇÃO DE CONSELHEIROS

17 de fevereiro de 2022

Carf suspende sessões de julgamento da próxima semana.

Nesta quarta-feira (16/2), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou, por meio de nova portaria, a suspensão de todas as sessões de julgamento previstas para a próxima semana, dos dias 21 a 24 de fevereiro.

A medida afeta julgamentos que aconteceriam nas Turmas Ordinárias da 3ª Seção, nas Turmas Extraordinárias da 2ª Seção e na 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF).

O motivo da suspensão é, novamente, a falta de quórum, devido à adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou verbas da Receita Federal e garantiu aumento apenas para policiais federais.

Sessões do Carf já vinham sendo sucessivamente canceladas em janeiro e fevereiro pela mesma razão. A suspensão também alcançou as Delegacias Regionais de Julgamento da Receita, que julgam os processos administrativos tributários em primeira instância.

Recentemente, o Carf informou que terá sessões de julgamento virtuais nos meses de fevereiro e março, como medida de proteção contra o atual momento da crise de Covid-19.

FONTE: Revista Consultor Jurídico

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