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SEM INTERMEDIÁRIOS – GOVERNO EDITA NOVA MP QUE LIBERA VENDA DIRETA DE ETANOL

16 de fevereiro de 2022

MP estende venda direta às cooperativas, mas estabelece alíquotas para o setor.

O governo federal editou nova medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol de produtores para varejistas, sem a intermediação de distribuidoras, promovendo ajustes na cobrança da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes na cadeia de produção e de comercialização do combustível.

MP estende venda direta às cooperativas, mas estabelece alíquotas para o setor

Para o governo, a medida deve reduzir custos e provocar uma baixa nos preços ao consumidor.

Publicada nesta terça-feira (15), a MP 1.100/2022 autoriza a venda direta de etanol estabelecida pela Lei nº 14.292/2022, que havia sofrido vetos relativos à extensão das medidas às cooperativas, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, com a nova MP, o governo autoriza a venda direta, mas estabelece alíquotas para as cooperativas. A iniciativa também revoga a Medida Provisória nº 1.069/2021, que acelerava os efeitos da medida a fim de beneficiar os produtores.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que as medidas implementadas não trazem impacto fiscal, pois não ensejam renúncia tributária na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

Com informações da Agência Brasil.

FONTE: Revista Consultor Jurídico

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