PORTARIA CARF/ME Nº 878, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

Uma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicada nesta terça-feira (1/2), suspendeu as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e de duas Turmas Extraordinárias (1ª e 2ª) da 1ª Seção, inicialmente previstas para a semana de 7 a 11 de fevereiro.

A medida foi motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional à paralisação em protesto contra a aprovação do orçamento de 2022, que cortou verbas da Receita Federal e garantiu aumento apenas para policiais federais.

Sessões de julgamento do Carf já vinham sendo sucessivamente canceladas no mês de janeiro pela mesma razão. A suspensão mais tarde alcançou também as Delegacias Regionais de Julgamento da Receita, que julgam os processos administrativos tributários em primeira instância.

Recentemente, o Carf também anunciou que terá sessões de julgamento virtuais nos meses de fevereiro e março, como medida de proteção no atual contexto da crise de Covid-19.

FONTE: Revista Consultor Jurídico