Não é necessário ir a cartórios e juntas comerciais para registrar a empresa.

Empresas criadas no Inova Simples podem funcionar sem necessidade de licenças e têm prioridade na análise de pedidos de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Em pouco mais de um mês, cerca de 60 novas startups foram abertas por meio de uma nova ferramenta chamada Inova Simples, criada pelo governo federal e apoiada pelo Sebrae. A informação é do Ministério da Economia.

Por meio de uma plataforma online, acessada via portal gov.br, o empresário pode obter seu registro no CNPJ logo após a solicitação. Vale para empresas que estejam “criando ou aperfeiçoando novos serviços, produtos, sistemas e negócios ou aperfeiçoando os já existentes”, informa.

Não é necessário ir a cartórios e juntas comerciais para registrar a empresa. As informações são compartilhadas com administrações estaduais e municipais na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com a desburocratização, o governo espera crescimento dez vezes maior dos empreendimentos inovadores nos próximos anos, diz o ministério.

“O empreendedor pode abrir a empresa em um único procedimento, online, automático e gratuito, e iniciar as atividades no mesmo dia”, diz, em nota, o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade. “As empresas que se inscrevem pelo sistema Inova Simples poderão ainda ter a comercialização dos produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.”

Segundo a pasta, empresas criadas no Inova Simples podem funcionar sem necessidade de licenças e alvarás, mediante autodeclaração de enquadramento em baixo risco e da ciência e cumprimento da legislação local. Além disso, seus pedidos de registro de marcas e patentes terão análise prioritária no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Empresas que já possuem CNPJ não podem se inscrever no Inova Simples, informa a pasta.

FONTE: Valor Econômico – Por Lu Aiko Otta