A recuperação específica para o FGTS, até o mês de novembro, atingiu resultado de R$ 418 milhões.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu, em 2021, bater recorde na arrecadação de valores inscritos na dívida ativa. Foram recuperados R$ 31,7 bilhões – 29% mais que o alcançado no ano anterior. O montante entrou no caixa do Tesouro Nacional, com efeito direto sobre o resultado primário.
O valor recuperado no ano passado foi superior ao de 2020 em R$ 7,2 bilhões. O resultado, porém, não afeta praticamente em nada o volumoso estoque da dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). São cerca de R$ 2,5 trilhões, devidos por 4,7 milhões de contribuintes.
No ano passado, os acordos fechados com empresas e pessoas físicas (transações tributárias) representaram 20% do total arrecadado pela Fazenda Nacional e explicam o crescimento expressivo, segundo a procuradoria. Foram R$ 6,4 bilhões.
O montante inclui as diferentes modalidades de transação que foram ofertadas desde 2020 – algumas ainda estão com os prazos de adesão abertos. Entre elas, a transação do contencioso tributário, em que o contribuinte abre mão de uma discussão judicial para parcelar o valor da autuação fiscal com descontos.
O total de R$ 31,7 bilhões arrecadado superou em aproximadamente R$ 6 bilhões a previsão orçamentária para o exercício de 2021, segundo a PGFN. O procurador geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, afirma que a transação é uma ferramenta que viabiliza os pagamentos, especialmente dos devedores com dificuldades econômicas.
Além de editais gerais abertos para os devedores, existem as transações individuais que, segundo o procurador, foram relevantes para resolver passivos históricos, como dívidas que existiam há cerca de 20 anos. “Foi um ganha-ganha. O contribuinte consegue retomar as atividades”, diz Morais.
Por meio dos programas de transação já foram negociados cerca de R$ 200 bilhões, que serão pagos ao longo dos anos de parcelamento. Os R$ 6,4 bilhões são o que efetivamente entrou no caixa da União em 2021.
Além da transação, a execução forçada contribuiu para o resultado recorde. Ela é realizada quando, na execução fiscal, a Fazenda identifica a intenção de fraudar o processo. Para evitar, a procuradoria entra com pedidos de cautelar fiscal ou bloqueio de bens nos processos.
A recuperação específica para o FGTS, até o mês de novembro, atingiu resultado de R$ 418 milhões. Nesse caso, a recuperação é feita pelos procuradores da Fazenda Nacional, mas o destino dos recursos são as contas vinculadas dos trabalhadores. São dívidas de empresas com o fundo que foram saldadas.
FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon