Texto do relator propõe a retirada de benefícios fiscais da indústria química e farmacêutica.
O preço dos medicamentos poderá subir se for mantido o texto da reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo relator, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O alerta foi feito por representantes da indústria farmacêutica depois de o parlamentar propor a retirada de benefícios fiscais de setores específicos, em contrapartida à redução do IRPJ.
Os medicamentos hoje estão isentos de PIS e Cofins e, como são tabelados, poderão oscilar com a mudança nas regras. O fim do principal benefício às indústrias de produtos químicos e farmacêuticos deve gerar um ganho de R$ 5 bilhões na arrecadação, em 2022, de acordo com o projeto. Um total de 15.896 empresas serão atingidas.
O relator pondera que, como a proposta está reduzindo o IRPJ, há uma compensação na tributação global. Por isso, para Sabino, não deve haver preocupação com alta de preços. “Ele [fabricante de medicamentos] não vive numa ilha, o fornecedor dele vai ficar melhor, o consumidor dele vai ficar melhor. Toda a sociedade vai ter uma redução de 12,5 pontos percentuais”, afirma.
Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), alega, porém, que a redução do IRPJ não vai necessariamente trazer reflexos para o consumidor, como o PIS e a Cofins, por causa da base de cálculo. “O lucro depende de vários fatores. Não são todas as empresas que têm lucro. O pagamento do imposto é uma realidade, lucro é uma possibilidade”, afirma.
Para ele, a revogação do benefício do PIS e Cofins será um “desastre” para o consumidor final, o que inclui pessoas físicas, hospitais e secretarias de saúde. “O setor tem preços controlados e pela legislação em vigor toda e qualquer alteração tributária tem que ser repassada no preço do produto”, diz ele, acrescentando que se trata de uma reforma “Robin Hood ao contrário, que tira de quem não pode para dar a quem pode”.
A maior parte dos medicamentos no país é vendida com desoneração de tributos federais, de acordo com o Anuário Estatístico de 2019 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Aproximadamente 9,5 mil medicamentos tinham a desoneração de PIS e Cofins em 2019. Isso corresponde a 66,8% do faturamento e 68,2% do volume comercializado.
O novo texto revoga a Lei nº 10.147, de 2000, que concede um regime especial de uso de crédito presumido para empresas que cumpram a sistemática estabelecida pela Cmed. Na prática, ele zera a cobrança de 12% de PIS e Cofins do setor, segundo o advogado Bruno Aguiar, do escritório Rayes e Fagundes.
Os medicamentos sujeitos à Cmed tem os preços fixados pela entidade. Por isso, segundo Fagundes, a desoneração não é um benefício fiscal para a empresa, mas para os consumidores. “Espanta tratar isso como privilégio de setor porque é uma política pública”, afirma.
O advogado espera aumento de preços se a desoneração acabar. A lei que cria a Cmed, nº 10742, de 2003, diz que cabe à entidade assegurar o “efetivo repasse aos preços dos medicamentos de qualquer alteração da carga tributária”.
Além disso, a mudança ainda poderá ter efeitos em benefícios de ICMS concedidos a alguns medicamentos, de acordo com o advogado, já que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se baseia na isenção de PIS e Cofins para prever isenção de ICMS a alguns itens, como medicamentos utilizados no tratamento de câncer e AIDS.
O substitutivo da reforma prevê ainda a revogação da alíquota zero de PIS de Cofins para itens fora da lista da Cmed, entre produtos farmacêuticos, de perfumaria e de higiene pessoal. Serão afetadas 779 empresas e o impacto é estimado em R$ 10,97 bilhões. Esse grupo inclui insumos para produção de vacinas. “A venda de vacinas para hospitais e órgãos públicos vai pagar PIS e Cofins normalmente, enquanto hoje tem alíquota zero”, diz.
A tributarista Fernanda Sá Freire, do Machado Meyer Advogados, reforça que haverá aumento de tributação e lembra que a proposta da CBS já mudaria a carga desses setores. “A reforma tributária fatiada, sem olhar o todo, é muito ruim para os contribuintes”, afirma.
As mudanças, acrescenta, não consideram as alíquotas que os setores pagam em outros tributos, como o IPI. “Historicamente se tenta fazer uma reforma tributária ampla no Brasil com a revisão de todos os tributos, mas ela vai sendo fatiada e acabam passando minirreformas sempre olhando individualmente”, diz. (Colaboraram Fabio Graner e Raphael Di Cunto)
FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon