Para viabilizar o novo programa, o governo federal assinou dois decretos e duas medidas provisórias com novas regras para ajudar o caminhoneiro.
Nesta terça-feira (18), o governo federal lançou o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transportes de cargas, com foco nos caminhoneiros autônomos.
O lançamento aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros. Foram assinados dois decretos e duas medidas provisórias.
Uma das MPS cria o Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica diversos documentos que são exigidos dos caminhoneiros. Além disso, o governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. Assim, o motorista poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário.
“Estamos hoje lançando o futuro, o Documento de Transporte Eletrônico, que vai condensar até 90 documentos de transporte. Imagina que hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos. E muitas vezes esses documentos devem estar impressos em papel. Olha o nível do nosso atraso”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante o lançamento do programa. Segundo ele, atualmente os caminhoneiros gastam uma média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do setor.
O DTe começa a valer em caráter experimental a partir de julho, não obrigatório, segundo o Ministério da Infraestrutura, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
Pesagem flexível e alteração do CTB
Uma das medida provisórias assinadas, altera a lei que hoje define os limites de peso por eixo dos veículos de transporte de carga (Lei 7.408/1985), e amplia a tolerância atual.
A tolerância fica excluída para veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Acima desse valor, o limite passa dos atuais 10% para 12,5% na pesagem por eixo.
“Nós estudamos os impactos disso para a manutenção das rodovias e são mínimos”, disse o ministro da Infraestrutura.
A mesma MP também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), possibilitando que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio logal da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.
O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, sendo devolvido após a regularização. Caso o veículo não tenha condições de circulação e precise ficar retido pelas autoridades rodoviárias, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do local nos finais de semana, quando os pátios estão fechados.
Conatt
Por meio de dois decretos, o governo instituiu a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto. O colegiado deverá se articular com entidades públicas e privadas, incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa.
Fonte: Contábeis