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GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA A REDUÇÃO DE CONFLITOS

14 de abril de 2021

Claramente, o mercado paga um prêmio pelas empresas que adotam uma boa governança corporativa.

Claramente, o mercado paga um prêmio pelas empresas que adotam uma boa governança corporativa, particularmente quando os sócios investidores passam a ter real capacidade de influírem nas decisões empresariais.

Em toda empresa, há um claro conflito de interesses entre as pessoas que compõem a sua gestão e a própria empresa. Os primeiros querem prestigiar ganhos de curto prazo, seja porque eles se refletem em seu pagamento, incluindo salário, bônus e comissões. Assim, até mesmo uma valorização artificial é buscada em caso de companhias de capital aberto, para que os gestores possam vender as ações que recebem como parte de sua compensação em momentos de altas artificiais. Já o objetivo da empresa (e de seus sócios) é se valorizar ao longo do tempo, de forma fundamentada, garantindo a sua continuidade.

Ocorre ainda que os gestores podem querer orientar as decisões corporativas para favorecer os sócios que os indicaram, seja por gratidão ou por terem assim combinado, o que nem sempre é benéfico para a empresa. Não se fosse isso o bastante, também podem surgir conflitos de interesses entre os próprios gestores, de forma sutil ou ostensiva, como uma disputa por promoção, por exemplo.

Claramente, o mercado paga um prêmio pelas empresas que adotam uma boa governança corporativa.

No caso de empresas públicas, há ainda a preocupação de que o sócio majoritário (ou único), o governo, utilize a empresa para obter ganhos eleitorais imediatos, isto é, eleitoreiros, prejudicando aquelas e, por fim, o próprio povo, que vai arcar com a conta. Todavia, como o horizonte dos políticos é curto – a próxima eleição – e eles dificilmente sofrerão as consequências da gestão ruinosa, eles têm um forte estímulo para tanto. O caso da Petrobras é emblemático.

Assim é que a governança corporativa desempenha um papel central para alinhar os interesses da administração corporativa com os da empresa. Por meio de um conjunto de regras, sistemas de controle interno e externo, além de mecanismos de pagamento que adotem os incentivos corretos, a governança corporativa reduz esse conflito de interesses, conhecido como conflito entre agente (gestores) e principal (empresa).

O objetivo de se introduzir uma boa governança corporativa é assegurar que as decisões tomadas sejam as melhores possíveis. Considerando-se que a empresa é uma pessoa jurídica destacada de seus sócios, ao se defender o interesse dela, defende-se os dos sócios. Por outro lado, defender o interesse de um sócio em detrimento da empresa pode significar prejudicar os demais. Por isso que o dever fiduciário dos gestores é para com a empresa, e não para com os sócios.

Com a maior parte das empresas brasileiras sendo de “dono” ou de “família”, é natural que não sejam comumente adotados mecanismos mais ou menos rígidos que ponham rédeas às vontades arbitrárias dos seus controladores. Afinal, os gestores costumam ser os sócios, de modo que, teoricamente, não haveria um conflito de interesses, posto que, na prática, eles também são a própria empresa.

Todavia, em função de uma participação cada vez maior de investidores nos quadros societários, sejam estes institucionais ou não, tem crescido a preocupação com a governança empresarial. A explicação está na necessidade de os investidores mitigarem o risco do seu capital, já que eles tendem a pulverizar o mesmo em diversos empreendimentos e o custo de acompanhar cada um detidamente seria muito elevado. Ao reduzir o conflito entre os interesses da empresa e de seus gestores, o investidor diminui as probabilidades que causas alheias ao funcionamento normal do mercado e dos atos do governo afetem o retorno que ele espera.

Assim, embora no passado a governança corporativa se encontrasse mais restrita às empresas negociadas em bolsa e aquelas do mercado financeiro, tanto em função da regulação da B3 quanto pela imposição de condições dos investidores institucionais, hoje ela foi alçada à ordem do dia, afetando o valuation das empresas e as condições de financiamento.

Claramente, o mercado paga um prêmio pelas empresas que adotam uma boa governança corporativa, particularmente quando os sócios investidores passam a ter real capacidade de influírem nas decisões empresariais, o que, em geral, melhora a qualidade das mesmas e diminui os riscos de as empresas se sujeitarem aos humores unilaterais do sócio majoritário.

Quer dizer, empresas que assim o fazem se tornam mais valiosas perante o mercado porque aumenta o interesse geral em investir nelas.

Esse alinhamento dos interesses do agente e do principal também reduz fortemente as disputas societárias que possam desviar o foco dos negócios. Adicionalmente, os próprios colaboradores da empresa se sentem mais seguros por estarem atuando dentro de um conjunto de regras e processos internos que podem comprovar a lisura e regularidade dos seus atos, o que também serve para melhorar a percepção pública sobre aquela companhia.

Não apenas isso, mas limitar os poderes que os gestores têm de imporem seus interesses particulares imediatos os beneficia no longo prazo, pois permite um aumento consistente de sua remuneração, inclusive nos casos em que parte dela consiste em aquisição de quotas ou ações.

O mercado consumidor está cada vez mais engajado na defesa do meio ambiente e de pautas sociais, com fortes investimentos em sustentabilidade e proatividade na luta contra o racismo.

Igualmente, os donos do dinheiro se preocupam com essas questões, posto que isso aumenta a rentabilidade das empresas, de modo que estão aumentando investimentos com taxas de juros atrelados a metas ambientais e a vedação à contratação de empresas que não comprovem atuarem efetivamente contra o racismo e discriminação de minorias.

Da mesma forma, porém em um ritmo bem mais lento, também tem crescido a preocupação com a maneira que as empresas são geridas, principalmente quanto à transparência de informações, critérios de decisão empresarial, compensação executiva e relações com o governo. Por isso, virou lugar comum falar de ESG – environment, social and governance (meio ambiente, social e governança).

Portanto, para além dos indispensáveis “E” e “S” que têm dominado as notícias, as empresas devem, cada vez mais, atentar-se para o “G” do ESG.

FONTE: Valor Econômico – Por Emanuel Pessoa

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