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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – GOVERNO APROVA NOVAS REGRAS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE FORMA REMOTA

11 de março de 2021

Coleta de dados biométricos poderá ser feita por videoconferência para quem tem CNH emitida ou renovada após 2017.

A partir deste mês de março, passam a valer novas regras definidas pelo governo federal sobre a emissão de certificados digitais de forma remota. A principal novidade trazida pela Instrução Normativa ITI nº 5 é que agora é possível a coleta de dados exclusivamente por videoconferência para pessoas que emitiram ou renovaram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a partir de 2017. A nova medida deve beneficiar cerca de 74 milhões de brasileiros.

Além da maior praticidade e ampliação do número de beneficiados, o objetivo das novas regras do governo é elevar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzir fraudes e simplificar o processo. “É uma medida que promove a democratização, um acesso mais amplo à certificação digital. A emissão remota é uma modalidade que se tornou especialmente importante devido às limitações de contato físico trazidas pela pandemia”, explica o gerente do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Motta.

A nova IN passou a permitir a utilização das digitais dos bancos de dados da CNH nos atendimentos virtuais, sendo necessária, apenas, a captura, ao vivo, de uma foto do requerente. Os dados utilizados são das carteiras de habilitação emitidas a partir de 2017, ano em que esses documentos passaram a ser cadastrados utilizando o Datavalid, uma solução desenvolvida pelo Serpro para validação, em tempo real, de informações cadastrais.

Identidade virtual

Armazenado em tokens, cartões com chip, no próprio computador, dispositivo móvel ou mesmo em nuvem, o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade virtual na internet, possibilitando a assinatura eletrônica de documentos e transações online com garantia de autenticidade e proteção das informações trocadas. “É uma tecnologia que possui a mesma validade jurídica de uma firma reconhecida em cartório. Como a identificação é rápida e segura, seu uso traz diversas vantagens”, destaca Pedro, complementando que a estimativa é de que mais de 2 mil ambientes na internet já permitam a utilização de certificação digital.

A assinatura digital pode ser utilizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que, ao terem seus certificados emitidos, são associadas a uma chave pública, um instrumento criptográfico que segue padrões de internacionais de segurança e que tem sua qualidade e confiabilidade garantidas por uma série de entidades credenciadas, a chamada “cadeia hierárquica de confiança”. Você pode adquirir seu certificado digital na loja do Serpro, uma das autoridades credenciadas junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP- Brasil).

FONTE: Serpro

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