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GUEDES VÊ ‘MANICÔMIO TRIBUTÁRIO’ NO PAÍS

18 de junho de 2020

Ministro destaca existência de contenciosos acima de R$ 1 trilhão e desonerações de R$ 300 bilhões

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ontem a existência do que chamou de “manicômio tributário” no Brasil, reforçando a importância de uma reforma no sistema de impostos para diminuir os litígios na Justiça.

O gigantesco estoque de pendências judiciais entre o fisco e os contribuintes poderá ser reduzido por meio das transações tributárias, um instrumento criado no ano passado que permite a celebração de acordos para encerrar litígios, segundo ele. Essa, na avaliação de Guedes, é uma forma mais eficiente de recuperar créditos do que os parcelamentos de dívidas e os programas do tipo Refis. “Quando você tem contenciosos acima de R$ 1 trilhão de um lado e desonerações de R$ 300 bilhões de outro, está muito clara a configuração de um manicômio tributário”, afirmou.

“Vemos com um olhar muito favorável a lei de transações, evidentemente. Não olhamos com o mesmo olhar favorável para o Refis. Achamos que isso aí tem que empurrar para frente para deixar a transação funcionar primeiro”, disse Guedes, em live promovida pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).

Guedes afirmou ter “muita esperança” na reforma tributária. Para ele, sem mudanças no sistema de impostos, os litígios devem permanecer elevados mesmo com a maior flexibilidade permitida pelas transações.

Manifestando otimismo com a economia, afirmou que lá por “setembro, outubro ou novembro” estaremos em um “novo país”. “Vejo um futuro brilhante, porque é muito difícil piorar”, disse. O Congresso continua trabalhando e a equipe econômica avançará com a agenda de reformas estruturais, destacou.

Nesse contexto, a reforma tributária é uma oportunidade. Segundo ele, o país opera há “30, 40 anos” com impostos obsoletos que não sobreviverão à nova economia. Na mudança de sistema, os contribuintes terão a oportunidade de “acertar as contas com o passado”, pagando uma pequena parcela do que se encontra hoje em litígio. “Vamos lançar um regime novo e temos que oferecer a chance a quem quiser comprar esse ‘passaporte’ a um preço moderado”, afirmou.

Em meio à escalada das tensões entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), Guedes aproveitou sua fala para fazer elogios à corte e dizer que as crises entre Poderes são “ruídos de uma democracia vibrante”. “A democracia está cada vez mais robusta e mais flexível. Ela tinha viajado todo o espectro da esquerda até a extrema esquerda. Agora ela viajou pelo espectro da centro-direita e está indo até a direita mais extrema.”

Guedes pregou a cooperação entre os Poderes e disse preferir os ruídos de uma democracia ao silêncio de uma ditadura. “Você não sabe o que está acontecendo hoje na Coreia do Norte, quantas vítimas têm do coronavírus lá. E no Brasil está essa confusão toda. Todo mundo… usando até cadáver como plataforma eleitoral. Acho que a população não vai aprovar esse comportamento”, afirmou.

Citando o acordo em torno da Lei Kandir, ele ressaltou que muitas questões agora pacificadas eram “esqueletos no armário”. O presidente do STF, Dias Toffoli, tem ajudado na construção de acordos e evitado “pautas-bomba”, disse. Sobre a proposta de descentralizar recursos, afirmou que, enquanto a transição não está completa, o STF tenta fazer justiça protegendo a União de “assaltos”. No entanto, às vezes opta por “aliviar” a situação dos Estados

Fonte: Valor Econômico – Por Mariana Ribeiro e Lu Aiko Otta

 

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