Abordagem didática do processo de Classificação Fiscal de Mercadorias.
A Classificação Fiscal de Mercadorias é bem complexa e com esse exemplo vamos ver como muitos profissionais não especializados erram ao classificar mercadorias, e porque vale a pena pagar para que um especialista faça o trabalho.
Mercadoria à ser classificada: “MÁQUINA PORTATIL PARA CONFECCIONAR PULSEIRAS EM FIBRAS PLASTICAS, COURO SINTÉTICO OU COURO”.
EXPLICAÇÃO: Essa máquina tem o tamanho de uma impressora e será colocada em lojas para cortar a matéria prima, perfurar e colocar fechos em pulseiras.
Qual o critério que usaríamos para classificar? Iremos abordar o tema em dez (10) tópicos.
1) Verificar em qual das 21 seções da NCM melhor se adequa a mercadoria em questão. Nesse caso é a SEÇÃO XVI-MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS.
PARA CONSULTAR AS SEÇÕES CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/seccap.html
2) Agora temos que verificar o capítulo. Pode ser o Capítulo 84 – Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, ou o…
Capítulo 85 – Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
PARA CONSULTAR CAPÍTULOS CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/seccap.html
3) Para identificar qual é o capítulo correto temos que pesquisar as notas dos capítulos e das sessões também, bem como pesquisar as NESHs – Notas Explicativas do sistema Harmonizado.
PARA CONSULTAR AS NOTAS DOS CAPÍTULOS CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/ncm.html, depois siga até o capítulo desejado e clique nele.
Ainda nas notas de capítulos, veja o tipo de mercadoria que o capítulo não compreende, exemplo:
Notas do Capítulo 84.
– Este Capítulo não compreende:
Também verifique nessas mesmas notas o que algumas posições compreendem (os quatro primeiros números do código), exemplo:
Todavia,
– a posição 84.19 não compreende:
Verifique nesse mesmo texto as “Notas de subposições”. Leia e analise tudo, até ter certeza se a máquina pode ou não ser classificada nesse capítulo e numa determinada posição.
4) O próximo passo é consultar as NESH, as quais detalham melhor o que cada posição compreende ou não compreende. Exemplo:
Nota NESH da posição 8468 –
Excluem-se desta posição:
a)…
b)…
PARA CONSULTAR AS NESHs CLIQUE AQUI: http://classificadorfiscal.com.br/ncm.html, depois percorra o texto até o capitulo desejado e clique em “Notas NESH do Capítulo “tal”.
5) É importante também consultar os pareceres da Organização Mundial Alfandegária.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR ESSE ARQUIVO http://classificadorfiscal.com.br/coletanea.pdf
Nele você pesquisa se já houve consulta nesse sentido de algum dos mais de 170 países que adotam o mesmo Sistema Harmonizado.
Exemplo da posição 8467, subposição 19:
Ancinho pneumático de metal comum (também chamado “mãozinha”), não-rotativo, em forma de leque, utilizado para colher …
Alguém em algum lugar do mundo necessitou consultar a OMA para identificar o código SH e comercializar a mercadoria no mercado internacional.
6) Igualmente importante é consultar as respostas de consulta da SRF, pois isso pode dar um direcionamento, mas nem sempre a resposta ideal.
PARA PESQUISAR ESSE ITEM CLIQUE AQUI:
http://decisoes.fazenda.gov.br/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm
7) É muito importante ter consciência de que muitas e muitas vezes será necessário consultar outras notas que não são do capítulo que nos parece mais sugestivo, pois as Notas das Sessões, Capítulos e da NESH às vezes são contraditórias, necessitando cuidado na interpretação. Por isso é fundamental conhecer muito bem a mercadoria que se deseja classificar. A esse conhecimento amplo se dá o nome de Merceologia. Se você não conhece profundamente a mercadoria ou tem dúvidas e não conhece sua merceologia não ouse classificar.
8) A Classificação Fiscal, ou seja, a identificação do código NCM, deve passar por um período de maturação. Em outras palavras, depois de já foi identificado o código NCM ideal é importante rever todos os tópicos consultados, pois muitas vezes acontece, de no processo de classificação fiscal, não nos atentarmos para um detalhe que faz toda a diferença, por exemplo:
84.72 – Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papéis-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, máquinas para apontar lápis (afiadores mecânicos de lápis*), perfuradores ou grampeadores (agrafadores*)).
A nota informa que nessa posição se enquadram as máquinas para escritório, porém mais adiante há a seguinte observação: “A expressão máquinas e aparelhos de escritórios” deve ser tomada num sentido muito “lato” . Você sabe o que significa a palavra “lato”? Quer dizer algo de grande amplitude; não restrito. Sendo assim nessa seção, eventualmente podem se classificar outras máquinas ou aparelhos que não sejam exatamente de ou para escritórios. Mas para melhor entendimento seria necessário ler todas as notas com muita atenção, pois mesmo que seja no sentido lato, há muitas exceções.
9) Depois de todo esse trabalho ainda tem mais, você deve analisar as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.
CLIQUE AQUI PARA ACESSA-LAS: http://classificadorfiscal.com.br/regras.html
Pode acontecer de você fazer todo o trabalho e depois se deparar com alguma regra que desqualifique sua recém-concluída Classificação Fiscal. Isso pode acontecer porque todas as fontes de pesquisa e estudo devem ser consultadas simultaneamente e em harmonia, e com muita atenção e cuidado na interpretação.
Exemplo:
REGRA 3 – Quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se da forma seguinte:
Regra 6: A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e das Notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seção e de Capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.
10) Se você passou por todos esses processos e não ficou nenhuma dúvida, por menor que seja. Então você já pode ter segurança na sua Classificação Fiscal, mas lembre-se que toda a tributação que se segue tem como base de pesquisa o código NCM, portanto classificação incorreta implica em tributação incorreta, tendo como consequência a tributação irregular, positiva ou negativa, as multas, recolhimento de diferenças de impostos acumulados.
No caso das importações a multa é bem mais pesada e a mercadoria com Classificação Incorreta pode dificultar a importação e ir parar no canal vermelho.
Não vamos desejar-lhe “boa sorte”, pois nesse processo sorte não entra.
Boa Classificação Fiscal da Mercadoria!
FONTE: Portal Contábeis – Por Claudio Cortez Francisco