O governo estima que mais de 100 milhões de brasileiros vão ser incluídos no cadastro positivo a partir da entrada em vigor da nova lei, sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, que tornou a adesão dos consumidores ao cadastro automática.

Em cerimônia da sanção da lei no Palácio do Planalto, o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que a expectativa é que nos próximos anos o saldo de crédito aumente de 47% do PIB para 66% do PIB como efeito direto da lei, beneficiando principalmente micro e pequenas empresas eviabilizando a incorporação de 22 milhões de pessoas ao mercado de crédito. Já a inadimplência poderá ser reduzida em até 45%.

“Todas as instituições que competem terão acesso às mesmas informações de um tomador ou empreendedor. Todos poderão competir para oferecer o empréstimo desejado”, afirmou Costa em discurso, destacando que o cadastro terá papel importante no fomento da concorrência bancária.

Ele acrescentou que o cadastro também vai contribuir para a redução dos spreads, na medida em que permitirá que as instituições definam com mais facilidade o risco de cada tomador. “Os bons pagadores hoje pagam juros excessivamente altos e só terão a ganhar”, afirmou.

O cadastro positivo já existe hoje, mas tem funcionamento restrito porque os birôs de crédito só podem incluir as informações dos consumidores que fazem a solicitação. Com a nova lei, essa lógica foi revertida e a adesão passará a ser automática. Aqueles que não desejarem ser incluídos no cadastro precisarão fazer um pedido expresso.

Costa disse que o novo formato do cadastro deve começar a funcionar em cerca de seis meses. Segundo ele, nesse período o governo vai promover uma campanha para esclarecer os consumidores sobre os procedimentos para o “opt-out”.

FONTE: Valor Econômico – Por Isabel Versiani, Carla Araújo e Fabio Murakawa