SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou em fevereiro um laboratório de inovação e um centro de inteligência artificial para atender o Judiciário.
A ideia, segundo a Portaria nº 25 do órgão, é criar um espaço para pesquisas e produções que facilitem o dia a dia da Justiça e representem maior celeridade aos processos.
“Os novos tempos demandam celeridade processual. Somente conseguiremos alcançar o pleno acesso à Justiça quando somarmos todas as forças disponíveis. E um ator relevante é, sem dúvida, a ferramenta tecnológica”, afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Richard Kim, afirma que as medidas têm por objetivo criar ferramentas que auxiliem os magistrados a decidir melhor, melhorar os fluxos processuais e gerar mais rapidez. Segundo ele, o CNJ tem prospectado nos tribunais as melhores soluções em inteligência artificial (IA). “Em breve, várias dessas ferramentas estarão disponíveis a todos aqueles que operam na plataforma PJe [sistema de processo eletrônico desenvolvido e recomendando pelo CNJ]”, afirma.
Com o laboratório e o centro de IA, acrescenta o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e também coordenador do laboratório, Bráulio Gabriel Gusmão, será possível compartilhar as boas experiências, oferecer ao Judiciário ferramentas prontas e bases de inteligência artificial para que os tribunais busquem suas próprias soluções. “Tudo com o apoio do CNJ e o compartilhamento daquilo que for desenvolvido”, diz.
Gusmão afirma que o laboratório tem dois focos. Um é a automação para rotinas judiciais com o uso de robôs e o outro o uso de inteligência artificial para criar soluções de apoio à decisão do magistrado. “O algoritmo pode fornecer, por exemplo, propostas de texto para voto ou sentença, a partir do histórico do juiz e da jurisprudência”, diz.
No caso de soluções já prontas, ele cita robôs do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Um exemplo é Poti, criado pela parceria entre alunos da pós-graduação da Tecnologia da Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça. “Ele realiza tarefas relacionadas ao Bacen Jud para bloqueio, desbloqueio de contas e emissão de certidões”, diz Gusmão.
A expectativa é que em até três meses Poti seja disponibilizado para os demais tribunais do país. “Os tribunais só precisarão configurar os computadores. O robô fará o trabalho de três a cinco funcionários. Todas as rotinas repetitivas do Judiciário queremos automatizar”, acrescenta.
O juiz auxiliar Richard Kim destaca os sistemas, a exemplo de Elis, de Pernambuco, que atuam no grande gargalo do Judiciário, a execução fiscal. “Os processos judiciais para cobranças de taxas e tributos devidos ao municípios, Estados e União alcançam números superlativos e valores consideráveis”, afirma. Para ele, o uso intenso da tecnologia para automação de rotinas, com aplicação de modelos de IA, mostra-se um caminho acertado para enfrentar esse desafio.
No caso do Sinapse, criado por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), a ideia é que o sistema — que serve para construir soluções de IA — esteja à disposição dos demais tribunais e seja uma base para que busquem suas próprias soluções. O magistrado afirma que à medida que as novas tecnologias forem adotadas será natural a necessidade de reorganização de mão de obra dos servidores.
O advogado Rodrigo Papaléo Fermann, sócio do Ramos e Kruel, elogia a iniciativa do CNJ e diz que o direito não pode ficar à parte da automação e da IA. Essa, segundo ele, já é uma realidade hoje nos escritórios para a parte burocrática do processo.
“Apesar do receio de uso dessa tecnologia, o julgamento final sempre será humano. O robô não pode substituir o pensamento humano”, diz.
O sócio da área de contencioso cível do escritório Siqueira Castro, Hugo Filardi, também acredita que a robotização e a IA são aliadas dos advogados e do Judiciário. Para ele, porém, é preciso existir equilíbrio e cuidado para que as tecnologias não gerem o afastamento das pessoas do Judiciário. “Ninguém quer ser atendido e julgado por um algoritmo.”
FONTE: Valor Econômico – Por Zínia Baeta