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A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTÁ NO HORIZONTE?

14 de março de 2019

Um certo otimismo (ou esperança) persiste, mas parece que o céu não é tão azul quanto se desejava.

A expectativa de parte do empresariado (se não a totalidade), sejam empreendedores, sócios ou investidores, ou executivos de empresas de qualquer porte, tem se transformado em ansiedade. Isso se deve, basicamente, às dúvidas que o novo governo (não são 100 dias) ainda gera nos atores econômicos.

Um certo otimismo (ou esperança) persiste, mas parece que o céu não é tão azul quanto se desejava. Nesse contexto, uma dúvida recorrente é com relação às mudanças na legislação tributária, especialmente, se haverá a tão falada reforma tributária, com alterações, inclusive, no texto constitucional.

Sem querer jogar balde de água fria nos meus amigos gestores de empresas (sócios, investidores e executivos), acredito que a reforma tributária não está no horizonte. Ao menos, não a mudança que requer alteração do texto constitucional, como a implementação do IVA, por exemplo.

Em primeiro lugar – e a prioridade, como já escrevi aqui, e praticamente todos os jornais confirmam essa “percepção” – está a reforma da Previdência. Esse assunto deve concentrar as discussões parlamentares e as notícias da imprensa durante o primeiro semestre e, talvez, os primeiros meses do segundo semestre.

Ao lado disso, acredito que seguirão algumas pautas de segurança pública (o pacote do ministro Moro) ou de costumes, em assuntos que causem pouca polêmica. Na área econômica, conforme divulgado pelo ministro da Economia, outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo preparada e pode ser encaminhada para tramitar concomitantemente à reforma da Previdência: trata-se do pacto federativo, que, da mesma forma, está relacionado às despesas públicas (embora possa ser a preparação do terreno para a substituição de vários tributos sobre o consumo pelo IVA).

Em matéria administrativa (não legislativa, portanto), começarão com bastante entusiasmo os processos de concessão de serviços públicos, como aeroportos e portos, que já estão com os projetos prontos desde o governo anterior.

Apesar disso tudo, não quer dizer que não teremos novidades em matéria tributária. Nessa área, chamaria a atenção para três pontos que os empresários devem acompanhar: redução dos tributos sobre o lucro das empresas e tributação dos dividendos – assunto extremamente importante que repercutirá no planejamento dos negócios das empresas para o próximo ano ; revogação de incentivos fiscais setoriais – com o mesmo impacto de médio e longo prazos –; e simplificação da burocracia tributária, que pode vir por instrumentos infralegais, especialmente na regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Em conclusão: na minha opinião, não devemos esperar a reforma tributária no curto prazo, mas, sim, medidas pontuais em matéria de tributação.

FONTE: Valor Econômico – Por Edison Fernandes

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